Município de

Uberlândia (MG)

RESOLUÇÃO Nº 7/2026/CMSU

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA, DO COMITÊ EXECUTIVO E DAS DEMAIS COMISSÕES DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERLÂNDIA - 10ªCMS-Udi, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia – CMSU, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as previstas na Lei Municipal nº 8.836, de 27 de setembro de 2004, e suas alterações, e no Regimento Interno do CMSU, aprovado pelo Decreto Municipal nº 10.941, de 19 de novembro de 2007;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO as atribuições do CMSU relacionadas à organização, regulamentação, acompanhamento e avaliação das Conferências Municipais de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir formalmente as instâncias responsáveis pela organização e execução das atividades preparatórias da 10ªCMS-Udi.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a articulação entre o CMSU e a Secretaria Municipal de Saúde para o planejamento e desenvolvimento das atividades da 10ª CMS-Udi;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMSU, em reunião ordinária realizada em 26 de agosto e 30 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídos a Comissão Organizadora; o Comitê Executivo; a Comissão de Relatoria; a Comissão de Mobilização, Comunicação e Informação; e a Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade da 10ª CMS-Udi, com a finalidade de planejar, organizar, acompanhar e executar as atividades necessárias à realização da Conferência, observadas as normas legais, regimentais e o respectivo Regimento Interno.

Art. 2º A Comissão Organizadora e as demais Comissões da 10ª CMS-Udi serão compostas pelos representantes do Conselho relacionados no Anexo I desta Resolução.

§ 1º Compete à Comissão Organizadora coordenar e acompanhar o processo de organização da 10ª CMS-Udi, em articulação com o Comitê Executivo e com a Secretaria Municipal de Saúde.

§ 2º A Comissão Organizadora deverá observar as disposições estabelecidas no Regimento Interno da 10ª CMS-Udi e nas deliberações do Plenário do CMSU.

Art. 3º O Comitê Executivo será composto pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde relacionados no Anexo II desta Resolução.

Art. 4º Compete ao Comitê Executivo, sob orientação da Comissão Organizadora e em articulação com a Secretaria Executiva do CMSU:

I – prestar suporte técnico, administrativo e operacional à organização da 10ª Conferência Municipal de Saúde;

II – auxiliar na elaboração e execução do cronograma de atividades preparatórias;

III – apoiar a organização das pré-conferências e demais atividades preparatórias;

IV – providenciar, em articulação com os setores competentes, os recursos humanos, materiais, logísticos e administrativos necessários à realização da Conferência;

V – apoiar a elaboração, organização e divulgação dos documentos, materiais e instrumentos necessários à Conferência;

VI – auxiliar na comunicação e articulação entre as áreas da Secretaria Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e as demais instituições envolvidas na realização da 10ª CMS-Udi.

VII – executar outras atividades necessárias à organização da 10ª CMS-Udi, conforme orientação da Comissão Organizadora e deliberação do Plenário do CMSU.

Art. 5º As Comissões e o Comitê Executivo atuarão de forma articulada, respeitadas as competências institucionais do CMSU e da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Os membros das Comissões e do Comitê Executivo poderão ser substituídos ou ter sua composição alterada mediante solicitação formal à Secretaria Executiva do CMSU e posterior deliberação da instância competente.

Art. 7º As Comissões e o Comitê Executivo terão suas atividades encerradas após a conclusão dos trabalhos da 10ª CMS-Udi e das providências necessárias à sistematização e encaminhamento de seus resultados, salvo deliberação em contrário do Plenário do CMSU.

Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observadas as competências do Plenário do CMSU e as disposições do Regimento Interno da 10ª CMS-Udi.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia-MG, (data da publicação).

EDVAL DIAS CANTUÁRIO
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde

ADENILSON LIMA E SILVA
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

COMISSÃO ORGANIZADORA DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERLÂNDIA

I- A Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Uberlândia será composta pelos seguintes membros:

a) Carlos Henrique Cardoso Ângelo – segmento dos usuários;

b) Eduardo Araújo Souza – segmento dos usuários;

c) Eliane Cristina da Silva Ferreira – segmento dos usuários;

d) Ivaldo Rodrigues Pereira – segmento dos usuários;

e) Tânia Lúcia dos Santos – segmento dos usuários;

f) Uthan Mendes Ornelas – segmento dos usuários;

g) Ana Cláudia Frontarolli – segmento dos trabalhadores;

h) Herculano Ribeiro Neto – segmento dos trabalhadores;

i) Rogério Pereira de Sousa – segmento dos trabalhadores;

j) Luiz Carlos Avelino da Silva – segmento da gestão/prestadores;

k) Gustavo Antônio Raimondi – segmento da gestão/prestadores;

l) Anaysa Campos Cardoso – segmento da gestão/prestadores;

m) Adriana Mendonça Guerra – segmento dos usuários.

COMISSÃO DE RELATORIA

II - A Comissão de Relatoria da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Uberlândia será composta pelos seguintes membros:

a) Eliane Cristina da Silva Ferreira - segmento dos usuários;

b) Uthan Mendes Ornelas – segmento dos usuários;

c) Herculano Ribeiro Neto – segmento dos trabalhadores;

d) Luiz Carlos Avelino da Silva – segmento da gestão/prestadores.

COMISSÃO DE MOBILIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO

III - A Comissão de Mobilização, Comunicação e Informação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Uberlândia será composta pelos seguintes membros:

a) Tânia Lúcia dos Santos – segmento dos usuários;

b) Wesley Miranda Marques – segmento dos usuários;

 c) Fernanda Nogueira Campos Rizzi – segmento da gestão/prestadores;

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE

IV- A Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Uberlândia será composta pelos seguintes membros

a) Cássio Genaro Costa Mota – segmento da gestão/prestadores;

b) Flávio Lúcio Isidoro – segmento dos usuários.

EDVAL DIAS CANTUÁRIO

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde

ANEXO II

COMITÊ EXECUTIVO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERLÂNDIA

I - O Comitê Executivo da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Uberlândia será composta pelos seguintes membros:

a) Valquiria de Fatima Oliveira Knichalla – Gabinete do Secretário;

b) Rildo de Oliveira Silva – Gabinete do Secretário;

c) Maria José de Souza Nogueira – Ouvidoria;

d) Guilherme Ricardo de Assis Ferreira – Diretoria Jurídica;

e) Adriano Bernardes Ribeiro – Diretoria Jurídica;

f) Marlon Bruno de Araújo – Diretoria Financeira;

g) Luciana Maria Campos Correa – Diretoria de Contratualização, Planejamento e Informação em Saúde;

h) Isadora de Medeiros Machado – Diretoria de Contratualização, Planejamento e Informação em Saúde;

i) Luana Gonçalves de Oliveira – Diretoria de Contratualização, Planejamento e Informação em Saúde;

j) Soraya Calixto Finholdt – Diretoria de Controle, Regulação e Avaliação Municipal;

k) Alexandra Rita Gouveia Bones – Diretoria da Rede de Atenção Integral à Saúde;

l) Karina Kelly de Oliveira – Diretoria da Rede de Atenção Integral à Saúde;

m). Elaize Maria Gomes de Paula – Diretoria de Vigilância em Saúde;

n) Wolney Gomides Timoteo – Diretoria Administrativa;

o) Cássio Genaro Costa Mota – Núcleo de Educação Permanente em Saúde;

p) Elaine Cristina dos Reis – Secretária Executiva do CMSU.

EDVAL DIAS CANTUÁRIO

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde